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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:36
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:57
Município indenizará servidor infectado por doença de pombos no trabalho
Decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 16:17
Latam indenizará passageiros da Azul impedidos de decolar após pouso de emergência
Caso ocorreu em dezembro de 2018 no aeroporto de Confins/MG; decisão é do juiz de Direito Sérgio Peixoto, de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:55
Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp
O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:51
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão
CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:45
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 10:04
Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa
Ele disse ter recebido diversas suspensões por excesso de velocidade.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 14:57
PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:47
Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores
Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:59
Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff já prepara ação no Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 11:54
Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública (atualizada)
Os atendidos pela Defensoria Pública devem ser, pelo menos, individualizáveis, identificáveis, para que se saiba se a pessoa atendida pela Instituição não possui recursos suficientes para o ingresso em juízo
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 08:55
HSBC indenizará bancário por falsa acusação de descumprimento de normas
O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 10:55
Site é condenado por uso indevido de imagem
O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 18:30
Estado terá que indenizar pai de criança eletrocutada em escola
A criança saiu da sala de aula sem a autorização da professora e ao tentar escalar a cerca da escola foi eletrocutado
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 15:15
Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral
A consumidora não chegou a ingerir o corpo estranho, mas a relatora do caso entendeu que houve dano psíquico
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 12:45
União, estado e municípios são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose
Decisão valoriza direitos constitucionais e acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 12:15
João Paulo Cunha renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia encerra o processo de perda de mandato
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:45
Vale-Cultura, benefício vai ampliar o acesso da população à cultura, literatura, filmes, arte e teatro
Como incentivo às empresas de lucro real que aderirem ao Vale-Cultura, será possível deduzir até 1% do imposto de renda para abater as despesas com o benefício
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 18:00
Empregado que passou a sofrer doença mental após assalto será indenizado
Reclamante buscou a Justiça do Trabalho alegando que passou a sofrer transtornos emocionais depois de um assalto ocorrido na linha de ônibus em que trabalhava
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 16:15
TJSP condena responsáveis por loteamento instalado em área de preservação permanente
Ministério Público ingressou com ação para declarar ineficazes as licenças expedidas pela prefeitura e pela Cetesb
